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30 de Junho de 2022

Base de Direito Processual Civil para OAB

Resumo de alguns temas

Carlos Daniel, Estudante de Direito
Publicado por Carlos Daniel
ano passado

TEORIA GERAL DAS PROVAS:

Ônus da prova, tendo como base principal o artigo 373 do Código de Processo Civil, deve-se sempre ter a análise subjetiva do ônus, que seria analisar, em cada processo quem tem o dever de provar, em regra, prova aquele que alega, tendo como prazos para produção de provas até o saneamento do processo. No mais, o juiz pode intervir diretamente no ônus da prova, principalmente quando se analisa o Código de Defesa do Consumidor, ou quando a prova é impossível de se produzir por quem alega (chamado de prova diabólica), o juiz deverá inverter o ônus da prova.

Atualmente, com a propagação de crime através de redes sociais, nota-se a existência de provas com cunho fotográfico, como prints de conversas, mensagens de áudio e entre outro. Para que essas provas possam ter o que é chamado de fé pública (presunção da verdade), muitas das vezes é necessário fazer uma ata notorial registrada em cartório, tendo como base o artigo 384 do CPC, essa ata notorial seria uma descrição detalhada do tabelião daquilo que ele está vendo, seja conversas, áudios, vídeos e entre outros.

PROVAS EM ESPÉCIE

Existe 7 tipos de provas em espécie, no qual será tratado cada uma delas. É importante ressaltar que a produção de provas se dar pelas partes, em regra, que alegarem determinado fato, entretanto, o juiz do processo pode requerer a produção de provas que ele achar necessário para julgar a ação.

Os 7 tipos de provas são: Depoimento pessoal, deve sempre ser pedido pela parte contrária, não podendo pedir o próprio depoimento, em caso de ausência, pressupõe a confissão. Confissão, está detalhada no artigo 389 CPC, deve ser tratada como um objeto de prova, meio em que a parte contrária pode se basear para ter como deferido aquilo que foi pedido, poderá ser espontânea, quando o mesmo se presta a tal ato, ou voluntária quando se é citado e o mesmo confessa. Exibição de documento ou coisa, a parte em que alega algo traz em juízo objeto para comprovar a veracidade de tal alegação. Prova documental, em regra, deve ser juntada na petição inicial pelo autor ou na réplica pelo réu, não ocorre de boa fé processual aquele que grada provas para juntar no momento que achar mais oportuno, podendo o juiz não aceitar tais provas. Prova testemunhal, as partes apresentam pessoas que de alguma forma ajudarão no processo. Prova Pericial, trata-se de uma prova com caráter residual, ou seja, só quando for extremamente necessário, é preciso que a perícia possua conhecimento técnico específico para determinado ato, pode se dar por meio de exame, vistoria ou avaliação; O perito deve sempre ser imparcial, as partes poderão contratar assistentes técnicos para auxiliar o perito, não sendo necessário a estes a imparcialidade. Por ultimo, inspeção judicial, não muito usada, mas de dar quando o juiz faz uma inspeção presencial em determinado local para apreciar de forma imparcial.

Observações importantes:

Art. 393, CPC - A confissão é irrevogável, após ser feita não poderá mais ser alegada como inverdade, porém, pode ser invalidada, casso decorra de um erro de fato ou de coação, nesses casos pede a ação anulatória, quando se comprovar um dos atos citados anteriormente.

Caso a parte contrária desconfie da falsidade de algum documento, deverá solicitar a contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias após ser apresentado tal prova, e, de acordo com o art. 19, pode se dar em ofício pelo juiz. A parte deverá sempre expor todos os motivos em que se funda a sua pretensão, não admite alegações genéricas.

Carlos Daniel Maniçoba da Silva

UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


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